Operadoras de TV por assinatura pedem à Anatel providencias contra a
Telefônica por causa dos receptores de TV por satélite AZBox
Um grupo de 13 empresas de TV por assinatura encaminhou na última
segunda-feira, 10 de agosto de 2009, um ofício à Anatel pedindo que a
agência exija da Telefônica providências para que o sinal emitido pelo
satélite Hispasat Amazonas 1 não seja captado por equipamentos como o
AZBox. O ofício também foi encaminhado à ABPTV (Associação Brasileira
dos Produtores de TV), à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por
Assinatura) e ao SETA (Sindicato das Empresas de TV por Assinatura).
Julio Campos, vice-presidente executivo da Ina Telecom - uma das
signatárias do documento - diz que se nada for feito as empresas irão
acionar a Justiça contra a Telefônica, cujo sinal está sendo captado
pelos usuários dos receptores AZBox e ameaçam até mesmo acionar
judicialmente a Anatel, por omissão.
O equipamento AZBox (http://www.azbox.com/)
é um receptor e decodificador de sinais digitais de satélite das bandas
C e Ku, destinado à recepção de canais de TV. A empresa responsável
pela produção do equipamento chama-se OpenSat, Lda. e tem sede em
Portugal. Aparentemente o equipamento é fabricado por uma montadora de
equipamentos eletrônicos na Coréia do Sul. A principal característica do
receptor AZBox é o fato do firmware do aparelho poder ser facilmente
alterado de modo a receber canais de TV normalmente bloqueados e
disponíveis somente através de assinatura, como HBO e CINEMAX. A
Telefônica usa alguns transponders do satélite espanhol Hispasat
Amazonas 1, posicionado sobre o Brasil, para a irradiação de sinais de
TV para a América Latina e comercialização de serviço de TV por
assinatura em diversos países onde atua. No entanto, as operadoras
brasileiras reclamam do fato da codificação adotada pela Telefônica no
sinal do satélite poder ser facilmente "quebrada" e incorporada a novas
versões do firmware do receptor AZBox, disponibilizado em diversos sites
na Internet.
Ou seja, para receber centenas de canais de TV sem pagar assinatura, o usuário simplesmente percorre os seguintes passos:
- Comprar e instalar uma antena parabólica equipada com o LNA (low noise
amplifier)apropriado para a faixa de frequências do satélite Hispasat
Amazonas 1. Uma antena de 90 cm de diâmetro custa por volta de R$
150,00, mais as despesas de instalação, e fornece sinal adequado em
qualquer ponto do teritório brasileiro.
- Comprar um receptor AZBox. O modelo mais vendido no Brasil é o evo XS e
custa entre R$500 e R$600, dependendo do fornecedor. Existem modelos
mais sofisticados, como o AZBox HD Premium, que possuem um disco rígido
SATA interno no qual é possível também gravar os programas de TV para
assisti-los mais tarde. Existem também receptores de outras marcas, mas
os usuários preferem os da marca AZBox porque dizem ser mais fácil de
fazer a atualização do firmware. [As empresas que entraram com a
reclamação junto à Anatel dizem que os equipamentos AZBox entram no
Brasil através do Uruguai, principalmente por empresas do Rio Grande do
Sul].
- Ligar o receptor AZBox à antena parabólica com um cabo coaxial
apropriado e apontar a antena para o satélite Hispasat Amazonas 1. Fazer
o correto apontamento da antena é uma tarefa difícil, pois o
alinhamento deve ser muito preciso. O satélite possui diversos canais de
TV livres e, se a instalçao for corretamente executada, o receptor irá
localizar os canais de TV emitidos pelo satélite e sintoniza-los, sem
qualquer modificação no receptor AZBox. É possível também receber canais
de áudio de estações de rádio brasileiras e estrangeiras.
- Para captar os sinais de TV "pagos", o usuário terá que obter na
Internet uma versão atualizada do firmware do receptor AZBox, que foi
modificada de modo a desbloquear os canais normalmente disponíveis por
assinatura. O firmware novo é gravado em um pen-drive e transferido para
o receptor AZBox, que possui um conector USB para esta finalidade.
Dependendo da versão do firmware obtida, o usuário terá à disposição
entre 200 e 300 canais de TV, incluíndo muitos canais somente
disponíveis em pacotes premium de TV por assinatura, como HBO Plus, HBO
Family, CINEMAX, SporTV, Disney Channel e diversos outros.
Há muita polêmica sobre a legalidade ou não desta prática.
Quanto à compra e instalação de uma antena parabólica, não há nada de
ilegal nisso, pois a venda de antenas receptoras de satélite é
totalmente livre no Brasil. As antenas usadas para captar os sinais do
satélite espanhol são exatamente iguais às que se usam por todo o país
para receber os canais de TV livres, proveniente de dezenas de satélites
que povoam os céus. Quanto a venda do receptor AZBox, trata-se
simplesmente de um receptor de sinais eletromagnéticos que, em sua
configuração original, apenas recebe canais de TV não-codificados,
portanto de livre recepção. Ou seja, neste aspecto, o receptor AZBox em
nada difere de um aparelho de rádio de "ondas curtas", que recebe sinais
de rádio do mundo todo se for conectado a uma antena apropriada. O
receptor AZBox é facilmente encontrado à venda no Brasil e em muitos
deles aparentemente sua importação segue caminhos perfeitamente legais e
com recolhimento de impostos, pois os vendedores fornecem nota fiscal e
garantia. Também muitos usuários compram este equipamento no Paraguai e
aparentemente não encontram obstáculos para traze-los para o Brasil,
pois seu custo no país vizinho está abaixo de US$300 - pode assim ser
incluido nas compras realizadas na fronteira e seu pequeno tamanho
permite acomoda-lo na bagagem de mão. Finalmente, quanto a mudança do
firmware original de um aparelho por um outro "com melhorias" e obtido
gratuitamente na Internet, trata-se de um procedimento relativamente
corriqueiro que os usuários frequentemente fazem no modem ADSL, no
roteador WiFi e em diversos outros equipamentos. Ou seja, atualizar o
firmware de um equipamento comprado legalmente não pode ser considerado
crime, pois é um procedimento técnico até mesmo recomendado pelos
fabricantes para corrigir eventuais bugs existentes nas versões iniciais
do firmware original. Mesmo o desbloqueio de celulares, feito de forma
perfeitamente legal e até incentivado pela Anatel, nada mais é do que
uma atualização do firmware de um equipamento digital. As diversas
versões de firmware disponibilizados na Internet para o receptor AzBox
não tem proprietários de direitos autorais definidos e portanto pode ser
considerado semelhante a um programa freeware que instalamos no nosso
computador. A conclusão é que, sob o ponto de vista jurídico, fica muito
difícil considerar que receber e decodificar um sinal eletromagnético
proveniente do espaço sideral seja um procedimento ilegal.
O satélite Hispasat Amazonas 1 ocupa a posição orbital 61 graus Oeste.
Com uma massa de 4,5 toneladas, o satélite Amazonas 1, baseado na
plataforma estabilizada em três eixos Eurostar 3000s da empresa Astrium,
está equipado com um total de 63 transponders equivalentes, dos quais
36 operam em banda Ku e 27 em banda C
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