sexta-feira, 2 de março de 2012

Captar sinal de satélite é crime???

Operadoras de TV por assinatura pedem à Anatel providencias contra a Telefônica por causa dos receptores de TV por satélite AZBox
Um grupo de 13 empresas de TV por assinatura encaminhou na última segunda-feira, 10 de agosto de 2009, um ofício à Anatel pedindo que a agência exija da Telefônica providências para que o sinal emitido pelo satélite Hispasat Amazonas 1 não seja captado por equipamentos como o AZBox. O ofício também foi encaminhado à ABPTV (Associação Brasileira dos Produtores de TV), à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e ao SETA (Sindicato das Empresas de TV por Assinatura). Julio Campos, vice-presidente executivo da Ina Telecom - uma das signatárias do documento - diz que se nada for feito as empresas irão acionar a Justiça contra a Telefônica, cujo sinal está sendo captado pelos usuários dos receptores AZBox e ameaçam até mesmo acionar judicialmente a Anatel, por omissão.

O equipamento AZBox (http://www.azbox.com/) é um receptor e decodificador de sinais digitais de satélite das bandas C e Ku, destinado à recepção de canais de TV. A empresa responsável pela produção do equipamento chama-se OpenSat, Lda. e tem sede em Portugal. Aparentemente o equipamento é fabricado por uma montadora de equipamentos eletrônicos na Coréia do Sul. A principal característica do receptor AZBox é o fato do firmware do aparelho poder ser facilmente alterado de modo a receber canais de TV normalmente bloqueados e disponíveis somente através de assinatura, como HBO e CINEMAX. A Telefônica usa alguns transponders do satélite espanhol Hispasat Amazonas 1, posicionado sobre o Brasil, para a irradiação de sinais de TV para a América Latina e comercialização de serviço de TV por assinatura em diversos países onde atua. No entanto, as operadoras brasileiras reclamam do fato da codificação adotada pela Telefônica no sinal do satélite poder ser facilmente "quebrada" e incorporada a novas versões do firmware do receptor AZBox, disponibilizado em diversos sites na Internet.

Ou seja, para receber centenas de canais de TV sem pagar assinatura, o usuário simplesmente percorre os seguintes passos:

- Comprar e instalar uma antena parabólica equipada com o LNA (low noise amplifier)apropriado para a faixa de frequências do satélite Hispasat Amazonas 1. Uma antena de 90 cm de diâmetro custa por volta de R$ 150,00, mais as despesas de instalação, e fornece sinal adequado em qualquer ponto do teritório brasileiro.

- Comprar um receptor AZBox. O modelo mais vendido no Brasil é o evo XS e custa entre R$500 e R$600, dependendo do fornecedor. Existem modelos mais sofisticados, como o AZBox HD Premium, que possuem um disco rígido SATA interno no qual é possível também gravar os programas de TV para assisti-los mais tarde. Existem também receptores de outras marcas, mas os usuários preferem os da marca AZBox porque dizem ser mais fácil de fazer a atualização do firmware. [As empresas que entraram com a reclamação junto à Anatel dizem que os equipamentos AZBox entram no Brasil através do Uruguai, principalmente por empresas do Rio Grande do Sul].

- Ligar o receptor AZBox à antena parabólica com um cabo coaxial apropriado e apontar a antena para o satélite Hispasat Amazonas 1. Fazer o correto apontamento da antena é uma tarefa difícil, pois o alinhamento deve ser muito preciso. O satélite possui diversos canais de TV livres e, se a instalçao for corretamente executada, o receptor irá localizar os canais de TV emitidos pelo satélite e sintoniza-los, sem qualquer modificação no receptor AZBox. É possível também receber canais de áudio de estações de rádio brasileiras e estrangeiras.

- Para captar os sinais de TV "pagos", o usuário terá que obter na Internet uma versão atualizada do firmware do receptor AZBox, que foi modificada de modo a desbloquear os canais normalmente disponíveis por assinatura. O firmware novo é gravado em um pen-drive e transferido para o receptor AZBox, que possui um conector USB para esta finalidade. Dependendo da versão do firmware obtida, o usuário terá à disposição entre 200 e 300 canais de TV, incluíndo muitos canais somente disponíveis em pacotes premium de TV por assinatura, como HBO Plus, HBO Family, CINEMAX, SporTV, Disney Channel e diversos outros.

Há muita polêmica sobre a legalidade ou não desta prática. Quanto à compra e instalação de uma antena parabólica, não há nada de ilegal nisso, pois a venda de antenas receptoras de satélite é totalmente livre no Brasil. As antenas usadas para captar os sinais do satélite espanhol são exatamente iguais às que se usam por todo o país para receber os canais de TV livres, proveniente de dezenas de satélites que povoam os céus. Quanto a venda do receptor AZBox, trata-se simplesmente de um receptor de sinais eletromagnéticos que, em sua configuração original, apenas recebe canais de TV não-codificados, portanto de livre recepção. Ou seja, neste aspecto, o receptor AZBox em nada difere de um aparelho de rádio de "ondas curtas", que recebe sinais de rádio do mundo todo se for conectado a uma antena apropriada. O receptor AZBox é facilmente encontrado à venda no Brasil e em muitos deles aparentemente sua importação segue caminhos perfeitamente legais e com recolhimento de impostos, pois os vendedores fornecem nota fiscal e garantia. Também muitos usuários compram este equipamento no Paraguai e aparentemente não encontram obstáculos para traze-los para o Brasil, pois seu custo no país vizinho está abaixo de US$300 - pode assim ser incluido nas compras realizadas na fronteira e seu pequeno tamanho permite acomoda-lo na bagagem de mão. Finalmente, quanto a mudança do firmware original de um aparelho por um outro "com melhorias" e obtido gratuitamente na Internet, trata-se de um procedimento relativamente corriqueiro que os usuários frequentemente fazem no modem ADSL, no roteador WiFi e em diversos outros equipamentos. Ou seja, atualizar o firmware de um equipamento comprado legalmente não pode ser considerado crime, pois é um procedimento técnico até mesmo recomendado pelos fabricantes para corrigir eventuais bugs existentes nas versões iniciais do firmware original. Mesmo o desbloqueio de celulares, feito de forma perfeitamente legal e até incentivado pela Anatel, nada mais é do que uma atualização do firmware de um equipamento digital. As diversas versões de firmware disponibilizados na Internet para o receptor AzBox não tem proprietários de direitos autorais definidos e portanto pode ser considerado semelhante a um programa freeware que instalamos no nosso computador. A conclusão é que, sob o ponto de vista jurídico, fica muito difícil considerar que receber e decodificar um sinal eletromagnético proveniente do espaço sideral seja um procedimento ilegal.

O satélite Hispasat Amazonas 1 ocupa a posição orbital 61 graus Oeste. Com uma massa de 4,5 toneladas, o satélite Amazonas 1, baseado na plataforma estabilizada em três eixos Eurostar 3000s da empresa Astrium, está equipado com um total de 63 transponders equivalentes, dos quais 36 operam em banda Ku e 27 em banda C

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